20 de março de 2023

Prazo para a entrega de alguns Relatórios Ambientais

🚨🚨🚨 Este é o prazo para entrega de alguns Relatórios Ambientais, dentre eles temos o Relatório Anual de Resultados do Sistema de Logística Reversa âmbito Federal e Estadual.

✅ O atendimento para âmbito Estadual se aplica a empresas sujeitas à implementação de sistemas de logística reversa, conforme a Decisão de Diretoria CETESB n o 127/2021/P, deverão fornecer à CETESB as informações relativas ao sistema, modelo individual ou coletivo implementado. Quando aderente a um sistema coletivo, caberá à entidade gestora do Sistema de Logística Reversa a entrega do Relatório e Plano de Logística Reversa e pode ser feita através do portal SIGOR Logística Reversa considerando o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.

✅ Já o atendimento para âmbito Federal se aplica para empresas, entidades gestoras, entidades representativas de âmbito nacional de fabricantes, importadores ou comerciantes e operadores (quando couber), de acordo com o Decreto Federal n o 11.044/2022 e deverão apresentar para o MMA o relatório de resultados que represente o desempenho do sistema de logística reversa da atividade principal, acompanhados da comprovação do cumprimento das ações referentes ao período de 1 o de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.

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