11 de abril de 2023

Atenção ao Prazo! RELATÓRIO DO PROTOCOLO DE MONTREAL ao IBAMA encerra dia 30 de Abril.

⚠️ Atenção ao Prazo! A submissão do RELATÓRIO DO PROTOCOLO DE MONTREAL ao IBAMA encerra-se dia 30 de Abril.

✅ Se aplica para toda pessoa Física ou Jurídica, inscrita no CTF/APP, que produza, importe, exporte, comercialize ou utilize qualquer substância controlada pelo Protocolo de Montreal, conforme disposto na Instrução Normativa do Ibama nº 05/2018.

✍🏻 O relatório deverá ser preenchido e entregue por meio de formulário eletrônico no portal do Ibama, acessando o menu de Login serviços o qual constará às substâncias controladas correspondente às atividades desenvolvidas no período de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro do ano anterior.

📂 O Protocolo de Montreal é um tratado internacional que visa proteger a camada de Ozônio por meio da eliminação da produção e do consumo das substâncias responsáveis por sua destruição.

👉🏼 Como não há produção de SDO no Brasil, as ações de controle ocorrem no processo de importação, no comércio e na utilização da substância e o IBAMA é a instituição Federal responsável por esse controle.

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