Lei – Circulagem

Papel das empresas no combate a violência doméstica

Posted on março 28, 2022 (março 23, 2022) by o ciclo da sustentabilidade

Foto por: Rawpixel/Freepik Conforme o artigo 5º da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006): a violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Em vigor desde 2006 e considerada uma das três […]

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

Posted on março 2, 2021 (outubro 29, 2021) by o ciclo da sustentabilidade

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma lei que foi sancionada em 2010 e propõe a prática de hábitos de consumo sustentável. Com ela, se estabelecem 19 instrumentos variados que incentivam a reciclagem e a reutilização dos resíduos sólidos, coleta seletiva, logística reversa, além da destinação ambientalmente adequada dos dejetos. Estes instrumentos são válidos […]